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18 de Setembro de 2019

Direito Penal Parte Geral - Erro de Tipo

Se você também não entendeu de primeira o que é erro de tipo vale tentar com esse texto.

Jeferson Bruno Mendrot, Estudante de Direito
há 4 anos

Erro de Tipo

Sempre soube que somente as aulas na faculdade não seriam suficientes para que se aprenda tudo o que se precisa saber sobre o direito. Por isso a atenção nas doutrinas e qualquer outro material complementar às aulas é indispensável. O texto que se segue não tem a intenção de esgotar o assunto e nem apresentar uma comparação doutrinária sobre o tema. Tem a penas a pretensão de compartilhar o meu entendimento sobre erro de tipo e de proibição. Entendimento que a doutrina e a aula por si só não foram suficientes para este que aqui escreve.

Assim é que de forma humilde, pretendo colaborar para a melhor compreensão do direito penal.

Vamos ao que interessa.

Erro de tipo, é o erro cometido pelo agente por desconhecimento dos elementos objetivos do tipo. Aí você deve estar pensando: mas o desconhecimento da lei é inescusável, como pode configurar erro de tipo o desconhecimento dos elementos objetivos do tipo? No erro de tipo, não se fala em desconhecimento da lei, e sim no desconhecimento de que se pratica um tipo penal. Vou usar o Exemplo do Capez pra elucidar: Um advogado pega o guarda chuva de um colega pensando ser seu. Como podemos ver a ação do advogado em questão é um tipo penal (furto) e o mínimo que se espera é que este advogado conheça os elementos do crime de furto (afinal é um advogado). Portanto não se desconhece a lei, mas se confunde a realidade de modo que não saiba estar transgredindo o código. Isso é erro de tipo.

Há dois tipos de erro de tipo (haja palavra tipo pra esse texto): erro de tipo essencial e erro de tipo acidental.

Erro de tipo Essencial - é aquele que impede o agente de compreender o caráter criminoso do fato. Ele se apresenta de duas maneiras:

A) Invencível, inevitável, desculpável ou escusável (olha a confusão de termos!): aquele que não poderia ser evitado, nem mesmo com emprego de uma diligência mediana;

B) Vencível, evitável, indesculpável ou inescusável: aquele que poderia ter sido evitado, se o agente empregasse mediana prudência.

Para efeitos de compreensão deste texto vamos usar apenas os termos destacados, já que essa profusão de termos é irrelevante, ou seja, o tipo essencial inevitável, escusável e tipo essencial evitável, indesculpável.

Qualquer um dos erros de tipo essenciais afastam o dolo, uma vez que como foi dito o agente é impedido de compreender o caráter criminosos do fato por causa do erro. Se não houve intenção, só poderá o agente responder por culpa, isso se o crime em questão admitir culpa.

Portanto se o Erro de Tipo for (A) Essencial Inevitável, desculpável = o agente tem afastado o dolo (naturalmente, por ser erro de tipo essencial), e tem afastado também a Culpa, ao constatar o fato de que mesmo com o emprego de diligência mediana não poderia ser evitado.

Já se o Erro de Tipo for (B) Essencial Evitável, indesculpável = o agente tem afastado apenas o dolo (por ser erro de tipo essencial), e responde pela culpa quando o crime em questão assim admitir.

Vamos analisar o exemplo mencionado: O advogado que pega o guarda chuva de seu colega por engano, poderia aplicar a diligência mediana e evitar o erro, uma vez que hipoteticamente os guarda chuvas não são idênticos. Pergunto, o crime de furto admite culpa? Não, não admite culpa. Se não há culpa e não há dolo, não há crime. O agente então por nada responde.

Erro de Tipo Acidental - É o erro que incide sobre dados irrelevantes da figura típica. Sobre as características deste tipo de erro, Capez é contundente:

Não impede a apreciação do caráter criminoso do fato. O agente sabe perfeitamente que está cometendo um crime. Por essa razão, é um erro que não traz qualquer consequência jurídica: o agente responde pelo crime como se não houvesse erro.

O Erro de Tipo acidental se apresenta nas seguintes espécies:

A) Erro sobre o Objeto - Objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta. O erro sobre o objeto é juridicamente irrelevante, pouco importa que o agente queira roubar um celular e roube uma carteira, que queira furtar um relógio de ouro e furte um de latão pintado. Furto é subtrair coisa alheia móvel, independente de qual coisa seja. Responderá o agente por furto independente do erro.

Agora, se houver relevância elementar do tipo, o erro é essencial. Por exemplo: o sujeito confunde talco com cocaína, não há que se falar de erro sobre o objeto, uma vez que cocaína é elementar do crime de tráfico, configura-se aí erro de tipo essencial.

B) Erro sobre a Pessoa - O agente pensa estar matando uma pessoa quando está matando outra. Supondo estar ferindo seu desafeto, o agente fere o gêmeo de seu desafeto. Para o direito pouco importa que o agente tenha errado, importa o atentado ao bem jurídico tutelado. Acrescente-se que se o marido pensa estar matando a esposa para poder se casar com a amante (fato que configura agravante por motivo torpe) e mata outra mulher qualquer, ainda responderá por homicídio qualificado, mesmo tendo errado a vítima.

C) Erro na Execução/ aberratio ictus - O agente ao tentar matar uma pessoa, por erro na execução atinge outra matando-a. Responde independente do erro, pelo crime consumado. É importante diferenciar erro na execução de erro sobre a pessoa. No primeiro o agente acerta outra pessoa porque errou na execução da ação; já no segundo o agente não erra na execução, e pensa estar matando a pessoa que desejava, quando na verdade atingiu a pessoa errada.

D) Resultado Adverso do Pretendido - O agente pretende estilhaçar com uma pedra a vidraça de sua vizinha que lhe incomoda, mas instantes antes da pedra atingir a vidraça, a vizinha aparece para abrir a vidraça e é atingida pela pedra em sua cabeça e morre. Neste caso ocorreu um resultado adverso do pretendido, pois o agente pretendia causar dano material e acabou causando um homicídio. Como não houve intenção o agente responde por homicídio culposo, uma vez que não se constate a vontade do agente.

Visto desta forma o tema erro de tipo não é tão complicado como parece na doutrina. Como antes dito eu não tive a intenção de trata-lo pormenorizadamente, mas explicar de forma esquematizada e simplificada para facilitar o entendimento. Espero ter conseguido.

Fonte:

Capez, Fernando. Direito Penal Simplificado: Parte Geral. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.


18 Comentários

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Ótima explicação. Muito didático!
Gravei um vídeo sobre o tema para facilitar a compreensão. Confiram:
https://www.youtube.com/watch?v=JyNd4UmuWWg continuar lendo

Ótimo resumo!
Muito didático, parece uma aula ao vivo.
Parabéns! continuar lendo

Ótima explicação! 👏🏽👏🏽👏🏽 continuar lendo

Muito bom texto. Parabéns e continue estudioso. Abc continuar lendo